Prescrição
De suma importância lembrar sempre da máxima jurídica que o direito não socorre a quem dorme. Os direitos também têm prazo para serem exercidos. Aqui não se debatendo alguns direitos…
Direito real de habitação do cônjuge
A esposa ou marido são obrigados a deixar o imóvel do casal após a morte do outro por vontade dos herdeiros? Ou pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais…
OAB debaterá a regulação da energia eólica marítima
A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Ambiental e da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoverá o evento virtual "Perspectivas e Desafios para as Eólicas Offshore no Brasil". O debate…